Mensalão

Julgamento do mensalão

Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF

André Richter
Da Agência Brasil, em Brasília

15/09/201315h01

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014.

Condenado no julgamento do mensalão a seis anos e 11 meses de prisão, o deputado federal José Genoino, à época do escândalo presidente do PT, entrou com recurso alegando que ele deveria ter sido julgado pela Justiça comum, já que, no momento do julgamento, ainda não tinha foro privilegiado. Ele só foi empossado em janeiro deste ano. Também diz que não havia provas para condená-lo por formação de quadrilha e corrupção. "Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoino ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?", questiona sua defesa

Se a Corte acatar os recursos, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos de dois réus que pediram os embargos infringentes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-deputado federal (PP-PE), Pedro Corrêa.

Cronologia do mensalão

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Pelo Regimento Interno do STF, os demais réus só poderão entrar com novo recurso, caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado 60 dias após o fim do julgamento. Com isso, o documento deverá ser publicado no mês de novembro.
A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Nesse caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após este período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades retornam em fevereiro de 2014.
Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello.

Condenados

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

José Genoino, ex-presidente do PT

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

Deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

Marcos Valério, empresário e publicitário

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério

Simone Vasconcelos, ex-gerente da SMP&B

Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural

José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ)

Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP)

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL

Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE)

João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara

José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR)

Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG)

Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ)

Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval

Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval

Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB

Pedro Henry (PP-MT)

Durante entrevista ao final da sessão na quinta-feira (12), o ministro não declarou seu voto, porém, citou uma decisão na qual se manifestou sobre a questão, no dia 2 de agosto de 2012, quando o STF começou a julgar a ação penal.
Na ocasião, o plenário negou pedido do réu José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural, para que o processo fosse desmembrado para a primeira instância da Justiça. Na decisão, Celso de Mello avaliou que o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo "é plenamente compatível" com a Lei 8.038/1990, que trata dos recursos válidos nos tribunais superiores.
No julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
O julgamento sobre a validade dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, começou no dia 14 de agosto. Na primeira fase do julgamento, foram analisados os embargos de declaração. Dos 25 réus, 22 tiveram penas mantidas, dois tiveram redução de pena e um, pena alternativa.